A Prefeitura Municipal de Puxinanã realizou a primeira reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). O encontro teve como objetivo principal iniciar as tratativas e o planejamento para a elaboração do edital que dará seguimento aos pagamentos dos precatórios do Fundo.
Esta etapa do processo é destinada especificamente aos servidores efetivos aposentados e aos herdeiros de servidores que atuaram na rede municipal de ensino durante o período de 1997 a 2006. Durante a reunião, foram debatidos os trâmites legais e administrativos necessários para garantir que o processo ocorra com total transparência e segurança jurídica.
Representando o poder executivo municipal e o corpo técnico da gestão, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Administração, Marcela Tertulino, e o assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Iago Leal, além das demais conselheiras e representantes envolvidas no acompanhamento do processo.
A prefeitura municipal reforça que o edital completo, contendo todas as regras, prazos, documentações exigidas e demais orientações para os beneficiários, está em fase de formulação e será lançado em breve. Assim que finalizado, o documento será amplamente divulgado em todas as plataformas e canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Puxinanã, assegurando que todos os interessados tenham acesso à informação.
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